Contrato T&C (para pessoas físicas)

Termos resumidos

Saudações da AstroPay!

Estamos entusiasmados em ter você a bordo. Prepare-se para uma viagem excepcional conosco enquanto nos esforçamos para #empower seu dinheiro.

Abaixo, você encontrará uma visão geral simplificada dos nossos Termos e Condições. Embora tenhamos feito o possível para torná-lo fácil de usar, recomendamos que você analise a versão completa para obter uma compreensão abrangente do seu contrato com a AstroPay.

💳 Quem é o AstroPay?

O AstroPay é uma carteira global que, entre outras, oferece pagamentos on-line, cartão AstroPay e transferências de dinheiro ponto a ponto. Nosso objetivo é fornecer sistemas e tecnologia de alto nível.

Todas as operações dentro do EEE são feitas por meio da Larstal Denmark ApS, uma empresa privada limitada registrada na Dinamarca. A Larstal Denmark ApS é autorizada pela Autoridade de Supervisão Financeira Dinamarquesa (Finanstilsynet) como uma instituição de dinheiro eletrônico.

🧐 Como faço para começar?

Você pode se registrar para uma conta via Web e App.

Sua conta é ativada quando todas as informações necessárias forem recebidas para identificá-lo e cumprir todos os requisitos aplicáveis de conheça seu cliente (“KYC”) (informações como número de telefone, endereço de e-mail e detalhes do passaporte).

💸 Como isso funciona?

Após a ativação de sua carteira, você poderá usar fundos para carregar dinheiro eletrônico em sua carteira.

Você pode então usar sua carteira para fazer pagamentos on-line diretos e, em troca, ganhar AstroPoints de fidelidade que podem ser trocados por recompensas ou para fazer um saque, usar um voucher pré-pago AstroPay em um site da rede AstroPay (consulte os termos separados do voucher pré-pago AstroPay), fazer uma transação ponto a ponto ou solicitar um cartão AstroPay.

No caso de qualquer estorno que ocorra durante uma transação, nos reservamos o direito de suspender ou cancelar sua carteira. Se um estorno resultar em um saldo negativo, você deverá realizar uma transação de carregamento adicional para carregar sua carteira com fundos suficientes imediatamente.

Se desejar resgatar, você deve garantir que os detalhes de pagamento da transferência estejam corretos e completos. Você deve ser o titular nomeado da conta para a qual nos instruiu a transferir os fundos no caso de uma solicitação de resgate.

🗝️ Segurança

Você é o único responsável por preservar a segurança da sua conta. Você declara e garante que as informações fornecidas por você são corretas e verdadeiras e que você não deve usar os serviços para qualquer finalidade ilegal nem depositar fundos de qualquer fonte ilegal.

Se você acredita que não autorizou uma transação específica ou que uma transação foi executada incorretamente, entre em contato em support@larstal.com sem demora injustificada, cf. cláusula 6 dos Termos.

Sua carteira não é uma conta de depósito, o que significa que seus fundos não serão protegidos por nenhum sistema de garantia de depositantes ou investidores na Dinamarca.

Taxas

As cobranças são implementadas conforme detalhado nos Termos e podem ser deduzidas de sua carteira sem aviso prévio.

Essas taxas estão sujeitas a possíveis alterações ao longo do tempo, as quais comunicaremos devidamente a você..

🔴 Cancelamento, suspensão e rescisão 

Você pode cancelar, suspender ou rescindir seu contrato com a AstroPay de acordo com os Termos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta ou os serviços que prestamos sem aviso prévio. Se for esse o caso, procederemos de acordo com a seção 11 dos Termos.

🤨 Indenização e responsabilidade

Embora prevejamos que tais ocorrências sejam raras, caso elas ocorram, você concorda em nos indenizar por quaisquer ações resultantes do uso indevido dos serviços e aplicativos ou da violação dos termos.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a AstroPay se responsabilizará por qualquer perda direta, indireta, especial, incidental ou consequencial de qualquer natureza. cf. A cláusula 13 dos Termos.

Em relação à responsabilidade geral da AstroPay, nos referimos aos Termos.

📬 Contato e reclamações

A Larstal Denmark garantirá que todos os clientes tenham acesso à política e ao procedimento de reclamações mediante solicitação.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre os Serviços, ou quiser fazer uma reclamação, entre em contato conosco por e-mail em support@larstal.com.

🏛️ Resolução de disputas

Este Contrato e quaisquer divergências relacionadas a ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Dinamarca.

Ambas as partes concordam que quaisquer disputas relacionadas a este Contrato serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da Dinamarca.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Estes termos e condições (”Termos”) regem o uso dos Serviços (conforme definido abaixo), que são fornecidos pela Larstal Denmark ApS, uma empresa dinamarquesa com sede em Frederiksborggade 15 3, 1360 Copenhague (“Larstal”,”nós”,”nós” ou”nossa”) para qualquer pessoa cuja inscrição aprovamos (”você” ou”seu”).

Ao ativar sua carteira (conforme definido abaixo) conosco, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Recomendamos que você imprima uma cópia desses termos para referência futura.

Estes Termos se referem aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam ao seu uso dos Serviços:

1. Nossa Política de Privacidade para o AstroPay como provedor de pagamento (versão da Europa), que define os termos nos quais processamos seus dados pessoais. Você concorda que todo e qualquer dado pessoal fornecido por você é preciso.
2. Nossa Política de Cookies e Privacidade para parceiros de negócios, visitantes do site e outros usuários em potencial (versão da Europa).

1. Definições e interpretação

1.1. Nestes Termos, palavras e expressões em maiúsculas têm os seguintes significados, salvo indicação em contrário:

1.2 Nestes Termos:

1. As referências a “incluir” ou “incluir” não limitam a generalidade de nenhuma palavra anterior e devem ser interpretadas sem limitação;
2. As referências a uma “pessoa” incluem qualquer indivíduo, empresa, parceria, empreendimento conjunto, firma, associação, trust, autoridade governamental ou outro órgão ou entidade (tendo ou não personalidade jurídica separada);
3. Os títulos são inseridos apenas por conveniência e não afetam a construção destes Termos; e
4. A menos que o contexto exija o contrário, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e uma referência a qualquer gênero inclui todos os outros gêneros.

2. Alterações a estes Termos

2.1. Podemos atualizar ou alterar estes Termos sem o seu consentimento explícito, se necessário devido a:

- mudanças nos serviços, condições de mercado, tecnologia/sistemas, legislação aplicável, regulamentação e/ou prática de mercado;

- proteção contra riscos fora do nosso controle;

- promoções para clientes e outros benefícios;

2.2. O aviso de quaisquer atualizações e emendas a estes Termos será enviado a você por meio de notificações na Web e no Aplicativo (ou por e-mail, se necessário) com pelo menos dois (2) meses de antecedência. Ao continuar a usar nossos Serviços após esse período de dois (2) meses, você concorda em se comprometer com os termos atualizados ou alterados.

3. Registro e elegibilidade

3.1. Você pode se cadastrar em uma Conta pela Web e pelo App ou por outros meios que possamos prescrever no futuro. Se você optar por se registrar em uma Conta, concorda em nos fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você e nos atualizar se houver alguma alteração nessas informações ou dados.

3.2. Você afirma que é legalmente considerado como tendo capacidade total e/ou tem pelo menos 18 anos de idade.

3.3. Sua carteira não será ativada a menos que tenhamos recebido as informações necessárias para que possamos identificá-lo, verificar sua idade e cumprir todos os requisitos aplicáveis de conheça seu cliente (“KYC”) (como número de telefone, endereço de e-mail e detalhes do passaporte). Manteremos registros das informações e documentos que você fornecer de acordo com nossa Política de Privacidade e todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

3.4. Reservamo-nos o direito de não aceitar sua solicitação de carteira ou de abrir uma conta Larstal e não somos obrigados a fornecer o motivo da recusa de sua inscrição. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que você nos forneceu seja falsa, imprecisa ou incompleta, poderemos suspender ou encerrar sua carteira e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços por você.

3,5. Sua elegibilidade para acessar determinados Serviços pode depender do país em que você reside ou está baseado de tempos em tempos. Você não deve tentar acessar ou fazer uso dos Serviços de ou em qualquer jurisdição em que tal acesso ou uso seja proibido pelas leis aplicáveis.

4. Serviços

4.1. Forneceremos os seguintes serviços para você (coletivamente, os “Serviços”) de acordo com estes Termos:

1. Fornecendo e mantendo a Web e o App;
2. Trocar fundos recebidos de você por nós por dinheiro eletrônico e trocar dinheiro eletrônico contido em sua carteira por fundos a serem pagos a você;
3. Hospedar uma conta de carteira digital permitindo que você armazene dinheiro eletrônico emitido por nós de acordo com a Lei de Serviços de Pagamento e Dinheiro Eletrônico
4. Gerenciando transações em sua carteira, incluindo informações adicionais de rastreamento e envio de mensagens;
5. Certos serviços de pagamento que permitem que você envie e receba dinheiro eletrônico; e
6. Outros meios de usar nossa plataforma para permitir transações com outros usuários, conforme possam ser oferecidas no futuro, e serviços relacionados.

5. Acesso à sua Conta e uso dos Serviços

5.1. Você pode acessar sua carteira fazendo login em sua conta Larstal por meio da Web e do aplicativo. A partir daí, você poderá ver o histórico da sua carteira e a atividade de transações, além de visualizar e editar os detalhes da sua carteira.

5.2. Você deve verificar o histórico da sua carteira e as atividades de transação regularmente e entrar em contato conosco imediatamente em relação a quaisquer irregularidades ou dúvidas. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de qualquer informação imprecisa que você fornecer.

5.3. Na medida em que você seja obrigado a embarcar separadamente com qualquer Operador Comercial, você reconhece e concorda que não seremos obrigados a autorizar nenhuma Transação com esse Operador Comercial, a menos e até que você seja integrado separadamente, conforme exigido por eles. Você assume total responsabilidade por garantir que esteja integrado com o Operador Comercial relevante antes de tentar fazer uma Transação com esse Operador Comercial.

5.4. O valor de cada transação de saída será deduzido do seu saldo disponível e o valor de cada transação de entrada será creditado em seu saldo disponível. Você deve garantir que tenha um saldo disponível suficiente de tempos em tempos para pagar suas transações de saída e quaisquer taxas relacionadas a essas transações de saída. Não é possível estabelecer limites de gastos. Depois de confirmar uma transação na página de check-out, você deu o consentimento adequado para executar a transação. Você receberá um recibo de transação em no máximo 10 minutos a partir da sua confirmação. Você pode ver todas as transações pendentes no aplicativo e é possível cancelar uma transação, desde que ela apareça como pendente. Para transações instantâneas, você precisará solicitar um reembolso de acordo com estes termos e condições.

5.5. Se, por qualquer motivo (a) uma Transação de Saída que você solicitar, ou (b) a dedução das taxas aplicáveis resultar em um saldo negativo em sua Carteira, não processaremos essa Transação de Saída. Não processar uma transação externa nas circunstâncias descritas nesta Cláusula 5.5 não constituirá uma violação destes Termos.

5.6. Podemos nos recusar a autorizar quaisquer Transações ou o uso dos Serviços que possam violar estes Termos, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você ou um terceiro cometeram ou planejam cometer fraude ou qualquer outro uso ilegal ou não autorizado dos Serviços. No entanto, não somos parte de nenhuma Transação e, conforme estabelecido na Cláusula 13 abaixo, nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer falhas, violações, atos ou omissões do Operador Comercial em conexão com as Transações.

5.7. Você é o único responsável por resolver quaisquer disputas que possa ter com o Operador Comercial em conexão com Transações ou de outra forma. Podemos, mas não somos obrigados, a ajudá-lo em sua disputa com um operador comercial. Se optarmos por ajudá-lo em uma disputa com um operador comercial ou usuário, você reconhece que tal assistência não constituirá uma renúncia a qualquer disposição destes Termos, incluindo esta Cláusula 5.7 ou Cláusula 13.

5,8. Sua capacidade de usar ou acessar os Serviços ou sua Carteira pode ocasionalmente ser interrompida, por exemplo, se precisarmos realizar manutenção em nossos sistemas. Entre em contato conosco de acordo com a Cláusula 15 se desejar relatar algum problema.

5,9. Você concorda:

1. Usar os Serviços somente para fins legais e cumprir sempre todas as leis aplicáveis e estes Termos;
2. Não tentar descobrir nenhum código-fonte incluído na Web e no App, carregar em nossos sistemas qualquer malware, vírus ou outro código-fonte ou código-fonte não autorizado, nem interromper ou interferir na conduta do Serviço;
3. Não copiar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar ou fazer correções de erros na Web e no aplicativo, no todo ou em parte, exceto na medida permitida pela legislação aplicável.

6. Carregando sua carteira

6.1. Após a ativação de sua carteira, você poderá usar fundos para carregar dinheiro eletrônico em sua carteira (“Carregando transação”). Podemos solicitar que você responda a perguntas de segurança ou conclua outras atividades que possamos razoavelmente exigir para garantir a autorização adequada de uma Transação de Carregamento. A menos que expressamente acordado de outra forma de acordo com um Serviço separado, não concederemos crédito a você.

6.2. Para iniciar uma transação de carregamento, você deve fazer login na sua conta pela Web e pelo aplicativo usando os detalhes da sua carteira e seguir as instruções relevantes. O método de pagamento para carregar dinheiro eletrônico em sua carteira dependerá do país em que você reside.

6.3. Para obter uma lista dos métodos permitidos para carregar transações em seu país de residência, visite nosso site. Observe que podemos alterar essa lista a nosso exclusivo critério de tempos em tempos. A execução de seus pagamentos por provedores de pagamento terceirizados para carregar sua carteira com dinheiro eletrônico não faz parte de nossos Serviços. Não garantimos sua capacidade de usar nenhum provedor de pagamento terceirizado específico para concluir uma Transação de Carregamento e podemos interromper a aceitação de pagamentos processados por qualquer provedor de pagamento terceirizado a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

6.4. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar sua carteira no caso de qualquer estorno que ocorra durante qualquer transação de carregamento ou transação. Caso qualquer estorno resulte em um saldo negativo em sua carteira, você deverá realizar uma transação de carregamento adicional para carregar sua carteira com fundos suficientes imediatamente. Reservamo-nos o direito de enviar lembretes ou tomar outras medidas de cobrança de dívidas, e podemos cobrar uma taxa em conexão com quaisquer medidas de cobrança ou execução de dívidas, de acordo com a regulamentação aplicável.

6,5. Se você acredita que não autorizou uma transação específica ou que uma transação foi executada incorretamente, entre em contato em support@larstal.com sem demora injustificada.

6.6. O tempo máximo de execução de uma transação é de 48 horas. Não seremos responsáveis por nenhuma transação que tenha sido não autorizada ou executada incorretamente se você não tiver entrado em contato conosco sem demora injustificada e, em todas as circunstâncias, mais de 13 meses após o débito da transação de pagamento em questão. Para objeções do beneficiário, o prazo será de 13 meses após a data de crédito. Você também deve confirmar a Transação contestada por escrito (e-mail para support@larstal.com.) definindo todos os detalhes da Transação e o motivo da contestação.

6,7. Sujeito a você nos notificar sem demora injustificada, reembolsaremos imediatamente o valor de qualquer transação não autorizada por você, salvo indicação em contrário na Lei de Pagamentos dinamarquesa 61-70, nos termos das cláusulas 6.8 a 6.16.

6,8. Você só será responsável de acordo com as subseções 6.9.1-6.9.5, se a transação for registrada e inserida corretamente nas contas. No caso de uso não autorizado de um instrumento de pagamento, o fornecedor do pagador reembolsará imediatamente o valor ao pagador. No entanto, você será responsável sem limite por perdas decorrentes de o pagador ter agido de forma fraudulenta ou ter falhado em (1) tomar todas as medidas necessárias para proteger os recursos de segurança personalizados do instrumento de pagamento, (2) usar o instrumento de pagamento de acordo com os termos que regem a emissão e o uso do instrumento de pagamento ou (3) nos notificar sem demora injustificada ao tomar conhecimento da perda, apropriação indevida ou outro uso não autorizado do pagamento instrumento.

6.8.1: A menos que uma responsabilidade maior seja fornecida pela subseção 6.8.2 ou 6.8.5, você será responsável por até DKK 1.100 por perdas decorrentes do uso não autorizado do instrumento de pagamento por terceiros, se os recursos de segurança personalizados do instrumento de pagamento tiverem sido aplicados.

6.8.2 A menos que uma responsabilidade maior seja fornecida pela subseção 6.8.5, você será responsável por até DKK 8.000 por perdas decorrentes do uso não autorizado do instrumento de pagamento por terceiros, se confirmarmos que os recursos de segurança personalizados do instrumento de pagamento foram aplicados, e

a) que você deixou de nos notificar o mais rápido possível após tomar conhecimento de que o instrumento de pagamento está ausente ou que a pessoa não autorizada se familiarizou com os recursos de segurança personalizados,

b) que você entregou os recursos de segurança personalizados à pessoa que executou o uso não autorizado e que o assunto não está sujeito à subseção 6.8.5, ou

c) que, por meio de conduta extremamente inadequada, você tornou possível o uso não autorizado.

6.8.3 Você será responsável por até DKK 8.000 por perdas decorrentes do uso não autorizado do instrumento de pagamento por terceiros, se o instrumento de pagamento tiver sido lido física ou eletronicamente e, nesse contexto, a pessoa não autorizada tiver usado uma assinatura falsa e nós a justificarmos.

a) que você, ou uma pessoa a quem você confiou o instrumento de pagamento, deixou de nos notificar o mais rápido possível após tomar conhecimento de que o instrumento de pagamento está ausente, ou

b) que você, ou uma pessoa a quem você confiou o instrumento de pagamento, por meio de conduta grosseiramente imprópria, tornou possível o uso não autorizado.

6.8.4 Se você for responsável de acordo com as subseções 6.8.2 e 6.8.3, a responsabilidade total não excederá DKK 8.000.

6.8.5 Você será responsável, sem limite, por perdas decorrentes do uso não autorizado do instrumento de pagamento por terceiros no caso de os recursos de segurança personalizados do instrumento de pagamento terem sido aplicados e o fornecedor do pagador confirmar que o pagador notificou os recursos de segurança personalizados à pessoa que realizou o uso não autorizado e que isso ocorreu em circunstâncias nas quais você percebeu, ou deveria ter percebido, que havia um risco de uso indevido.

6.9 Não obstante as subseções 6.8.1-6.8.5, seremos responsáveis pelo uso não autorizado que ocorra após sermos notificados de que o instrumento de pagamento está ausente, de que uma pessoa não autorizada se familiarizou com os recursos de segurança personalizados ou de que, por algum outro motivo, você deseja que o instrumento de pagamento seja bloqueado.

6.10 Não obstante as subseções 6.8.1-6.8.5, seremos responsáveis pelo uso não autorizado, se o provedor não tiver tomado as medidas apropriadas, de acordo com a seção 60 (1), nº 2 da Lei de pagamentos dinamarquesa.

6.11 Não obstante as subseções 6.8.1-6.8.5, também seremos responsáveis, se você soubesse, ou deveria saber, da existência de uso não autorizado do instrumento de pagamento.

6.12 As subseções 6.8.1-6.8.6 se aplicam ao dinheiro eletrônico, a menos que não seja possível bloquear a conta de pagamento ou o instrumento de pagamento.

6.13 Teremos o ônus da prova de que uma transação de pagamento foi registrada corretamente, inserida nas contas e não foi afetada por uma falha técnica ou alguma outra deficiência. Ao usar um instrumento de pagamento, também teremos o ônus da prova de que os recursos de segurança personalizados do instrumento de pagamento foram aplicados em conexão com a transação de pagamento. O registro do uso de um instrumento de pagamento não constituirá, por si só, prova de que você aprovou a transação, de que agiu de forma fraudulenta ou de que omitiu o cumprimento das obrigações dele de acordo com a seção 6.9.

6.14 Você terá o direito de reembolsar seu provedor do valor total de uma transação de pagamento concluída que foi iniciada por ou por meio do beneficiário, desde que 1) você não tenha aprovado o valor exato da transação de pagamento e 2) o valor da transação de pagamento tenha excedido o valor que você poderia razoavelmente esperar, entre outras coisas, levando em conta seu padrão de gastos anterior e as condições de seu contrato-quadro. Mudanças na taxa de câmbio, quando calculada com base em uma taxa de câmbio de referência, não podem ser invocadas quando o número 16.14 nº 2 for aplicado.

6.14.1 Você não tem direito a um reembolso de acordo com esta subseção, quando deu seu consentimento para executar as transações de pagamento cobertas por esta seção diretamente ao provedor do pagador e, quando aplicável, as informações sobre a futura transação de pagamento foram fornecidas ou disponibilizadas de forma acordada ao pagador pelo menos quatro semanas antes da data de vencimento pelo provedor ou pelo beneficiário.

6.14.2 Uma solicitação de reembolso, de acordo com esta subseção, deve ser recebida por nós no máximo oito semanas após o débito da transação de pagamento em questão.

6.14.3 No prazo máximo de dez dias úteis após o recebimento de uma solicitação de reembolso de acordo com esta subseção, reembolsaremos o valor total da transação de pagamento ou forneceremos uma justificativa para recusar o reembolso, indicando as possibilidades de apelação.

6.15 Uma ordem de pagamento, executada de acordo com o identificador exclusivo (um número criptografado de 9 dígitos) indicado na ordem de pagamento, deve ser considerada executada corretamente. Tomaremos todas as medidas razoáveis para reembolsar os fundos envolvidos em uma transação de pagamento na qual o usuário tenha notificado um identificador exclusivo incorreto. O contrato-quadro pode indicar que o prestador de serviços de pagamento pode exigir o pagamento pelo reembolso desse montante.

6.16 Se uma ordem de pagamento for iniciada por você, seremos responsáveis por perdas diretas decorrentes da não execução ou execução defeituosa da transação de pagamento, a menos que possamos provar que recebemos o valor de acordo com a seção 75 da Lei de Pagamentos da Dinamarca. Depois de recebermos o valor, seremos responsáveis por perdas diretas decorrentes da não execução ou execução defeituosa da transação de pagamento. No entanto, sempre faremos esforços para rastrear a transação de pagamento e notificá-lo sobre o resultado. Se uma ordem de pagamento for iniciada por você ou por meio de você, seremos responsáveis perante o beneficiário por perdas diretas decorrentes da não execução ou transmissão defeituosa da ordem de pagamento ao provedor do pagador, conforme seção 75 da Lei de Pagamento da Dinamarca. No entanto, sempre faremos esforços para rastrear a transação de pagamento e notificar o beneficiário sobre o resultado. Nós, que podemos ter compensado uma perda decorrente de condições de outro fornecedor ou terceiro, podemos exigir que a compensação seja reembolsada pela pessoa em questão. Se um pagamento estiver ausente ou atrasado nas circunstâncias mencionadas aqui, as soluções por violação podem não ser aplicáveis a você, por esse motivo, exceto para exigências de juros. Se o valor tiver sido debitado em sua conta, o pagamento será a satisfação total de todas as reivindicações feitas por você.

6,17. Você não deve carregar sua carteira por meio de um cartão de débito ou outro instrumento de pagamento ou conta de pagamento se não for o titular nomeado desse instrumento de pagamento ou conta. Qualquer tentativa de usar um instrumento de pagamento ou conta da qual você não seja o titular nomeado será considerada um ato fraudulento. Sem prejuízo de reivindicar perdas adicionais, se formos obrigados a devolver fundos carregados de um instrumento de pagamento ou conta que não esteja em seu nome, poderemos cobrar uma taxa correspondente aos custos reais da Larstal a esse respeito.

6,18. Nosso processamento de todas as transações de carregamento estará sujeito às nossas fraudes usuais, lavagem de dinheiro e outras verificações operacionais e de atendimento ao cliente. Consequentemente, pode haver atrasos no tempo necessário para que o dinheiro eletrônico apareça em sua carteira depois que você realizar uma transação de carregamento. A menos que declaremos expressamente o contrário, não atuaremos como comerciantes em relação a nenhuma transação.

6,19. Você aceita e concorda que uma Transação de Carregamento feita em uma moeda diferente de Euros será convertida em Euros pela Web e pelo Aplicativo na taxa de câmbio vigente exibida na Web e no Aplicativo no momento da Transação de Carregamento (consulte nosso site para obter detalhes sobre a origem das taxas de câmbio usadas pela Web e pelo Aplicativo de tempos em tempos). Você aceita que tal conversão será inteiramente por sua conta e risco, incluindo o resultado de qualquer flutuação ou diferença entre a taxa de câmbio exibida na Web e no Aplicativo no momento da Transação de Carregamento e no momento da solicitação de resgate.

6,20. Se você realizar uma Transação de Carregamento com cartão de débito, suas informações de pagamento serão armazenadas com segurança de acordo com as leis aplicáveis.

6,21. Sua carteira não é uma conta de depósito, o que significa que seus fundos não serão protegidos por nenhum esquema de garantia de depositantes ou investidores na Dinamarca. No entanto, manteremos os fundos recebidos em uma conta de custódia designada em uma instituição financeira regulamentada de acordo com a Lei de Pagamentos, e esses fundos não serão usados por nós, exceto de acordo com suas instruções em relação à sua carteira. Sua carteira não concede nem acumula juros ou bônus relacionados à duração do tempo em que você mantém dinheiro eletrônico conosco.

6.22 Os usuários estão especificamente proibidos de usar a Carteira AstroPay em sites que são negócios proibidos de acordo com as leis locais. Como exemplo, um usuário dinamarquês não deve usar a Wallet em negócios proibidos de acordo com a lei dinamarquesa. Qualquer não conformidade com o acima mencionado será considerada uma violação destes termos e condições.

7. Taxas e uso de sua carteira

7.1 Você concorda que quaisquer taxas e outros valores devidos e pagáveis a nós de acordo com estes Termos podem ser deduzidos de sua carteira sem aviso prévio. As taxas de resgate corresponderão aos custos da Larstal em conexão com o resgate (veja a cláusula 12 adicional).

Essas deduções podem ser feitas a qualquer momento e sem que notifiquemos você, mas elas serão refletidas nas informações da sua Conta. Além disso, nos reservamos o direito de alterar nossas taxas mediante aviso prévio de dois (2) meses, por meio de notificação na Web e no aplicativo (ou por e-mail, se necessário) antes de tais alterações entrarem em vigor.

Os motivos pelos quais podemos alterar nossas taxas podem ser:

- mudanças nas trocas disponíveis para nós e suas ofertas

- mudanças nos custos de financiamento de nossos serviços

7.1 Gerenciando sua carteira.

Você é responsável por:

1. O uso de sua carteira;
2. Garantir que seu uso dos Serviços ou acesso à sua Carteira esteja em total conformidade com estes Termos; e
3. A proteção de seu nome de usuário e senha para sua carteira.

7.2. Nome de usuário e senha da conta. Não compartilhe seu nome de usuário ou senha com ninguém. Se você divulgar seu nome de usuário ou senha para qualquer pessoa, você é responsável pelo acesso, uso ou uso indevido de sua carteira. Se seu nome de usuário, senha ou outros detalhes da Carteira forem perdidos, roubados ou comprometidos, ou se você acreditar que um terceiro tenha acesso não autorizado à sua Carteira, entre em contato conosco imediatamente de acordo com a Cláusula 15. Tomaremos medidas razoáveis para impedir o uso não autorizado de sua carteira, o que pode incluir suspender ou cancelar sua carteira ou suspender o acesso ao dinheiro eletrônico.

8. Alterações nos detalhes da sua carteira

8.1. Alterações nos detalhes da sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer alteração nos detalhes da sua carteira. Não podemos garantir o desempenho adequado dos Serviços caso os detalhes da Carteira que você forneceu não sejam precisos ou se tornem imprecisos. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas que possam resultar de tais imprecisões. Você pode nos notificar entrando em contato conosco de acordo com a Cláusula 15, e podemos exigir que você confirme tal notificação por escrito ou por meio de outros fatores de autenticação (que podem incluir mensagens ou chamadas para seu telefone celular ou e-mail de confirmação para seu endereço físico). Você será responsável por qualquer perda que resulte diretamente de qualquer falha em nos notificar sobre qualquer alteração. Para verificar um novo endereço, você deve fornecer qualquer prova necessária.

8.2. Verificando sua identidade. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar a verificação de sua identidade e endereço (por exemplo, solicitando documentos originais relevantes), inclusive para fins de prevenção de fraudes e/ou lavagem de dinheiro. Além disso, no momento de sua inscrição ou a qualquer momento no futuro, poderemos realizar, em conexão com sua carteira, verificações de identidade eletrônica diretamente ou usando terceiros relevantes. Você concorda em nos fornecer as informações que solicitamos para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, e manteremos um registro dessas informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Se você não fornecer as informações solicitadas, nos reservamos o direito de suspender sua Carteira enquanto aguarda o recebimento e a verificação dessas informações.

9. Proprietary Rights

9.1. All rights, title and interest in, and to, the Intellectual Property Rights subsisting in, or embodied by, the Web & App, the Services, any proprietary software or other technology required to operate the Web & App or the Services, and any modifications or improvements thereto, including any derivative works, are retained by us and protected under applicable Intellectual Property Rights.

9.2. By activating your Wallet, we grant you a limited permission to use the Web & App solely for the purpose of benefiting from the Services in accordance with these Terms. In particular and without limitation, this permission does not grant you the right to create, author or invent any modifications or improvements to, or derivative works of, the Web & App. We may suspend or terminate this permission in accordance with Clause 12. Notwithstanding the foregoing, nothing in these Terms grants you any permission or right to use our trademarks, service marks, trade dress, slogans, logos or other indicia of origin.

9.3. If you submit any ideas, suggestions or other feedback to us about the Web & App or the Services, you grant to us the right to use or disclose such feedback without any further obligation to you. All rights not expressly granted to you under these Terms are reserved by us.

10. Right to cancel

10.1. You have the right to cancel your Wallet and these Terms for any reason within a ‘cooling-off’ period of fourteen (14) days from the date on which your Wallet is registered. You must contact us within this fourteen (14) day period and inform us that you wish to withdraw from your purchase and these Terms and you must not make any Transactions. We will then cancel your Wallet and reimburse your Available Balance to you within fourteen (14) Business Days of our receipt of your cancellation request.

10.2. If you wish to exercise your right of withdrawal, please refer to the guidance hereon, which can be found at the end of these Terms.

10.3. If you fail to exercise your right to cancel under Clause 10.1, then these Terms shall remain in full force and effect and you may only terminate your Wallet and these Terms in accordance with Clauses 2.1 or 11.

11. Termination and Suspension

11.1. If you wish to terminate your Wallet, which means that the Terms are also terminated, at any time, you must inform us of your wish to terminate through the Web & App or by notifying us in accordance with Clause 15. 

11.2. We may terminate or suspend your Wallet or your use of the Service immediately, as well as debit the funds available in the user’s account/balance if applicable, in the event that:

1. we reasonably believe that you have used or are likely to use the Services, or allow them to be used, in breach of these Terms;
2. we reasonably believe that you are in any way involved in any fraudulent activity, money laundering, terrorism financing, other criminal activity, other breach of Applicable Law, or if we have any other security or legal or regulatory compliance concerns;
3. we reasonably believe that you have provided false or misleading information;
4. we reasonably believe that you are involved in any dispute or disagreement with any Merchant Operator or User whether that dispute or disagreement relates to the Services or otherwise;
5. we are unable to verify your identity or any other information pertaining to you, your Wallet or a Transaction;
6. we are required to do so in accordance with our legal and regulatory obligations under Applicable Law; or
7. we cease to be authorized to provide the Services.

11.3. If there have been no Transactions on your Wallet for a period of at least one (1) year, we reserve the right to terminate it and these Terms. We will give you two months’ notice.

11.4. Upon termination of these Terms and your Wallet in accordance with this Clause 11, all pending Transactions will be processed and, if your Wallet has a positive balance, we will redeem your unused funds, within thirty (30) Business Days:

1. Of the date on which you inform us of your wish to terminate these Terms (i.e. your Wallet); or
2. on which termination otherwise occurs in accordance with this Clause 11.

11.5. Upon termination of these Terms, unless otherwise expressly stated in Clause 12, the provisions of Clause 12 shall apply in such circumstances.

11.6. The Terms in effect as of the date of the termination of your Wallet will survive and continue to apply to any aspects of your use of the Web & App or the Service prior to termination, including your Wallet information, your Available Balance, any outstanding Transactions, and any relationship between you and a Merchant Operator or User formed with the assistance of the Web & App or the Service.

11.7. The termination or expiry of these Terms for whatever cause shall not affect any provision of this Agreement which is expressed or by implication intended to survive or operate in the event of termination or expiry of the Agreement, including but not limited to Clause 7 (Using Your Account), Clause 9 (Proprietary Rights), Clause 11 (Termination), Clause 12 (Redemption) and clause 13 (limitation of liability).

12. Redemption

12.1. We will redeem, either in part or in full, the monetary value of the Available Balance on your Wallet, at any time, at par value, following instructions given by you to do so and subject to your payment of any applicable fees and the remainder of this Clause 12.

12.2. We reserve the right to carry out any necessary money-laundering, terrorist financing, fraud and other illegal activity and operational checks before authorizing any redemption or transfer of funds to you, including returning any funds after the termination of these Terms. Accordingly, there may be delays in the time between our receipt of your redemption request and your receipt of the relevant funds.

12.3. We do not guarantee the availability of any particular redemption method using a particular payment service provider and may make changes to or discontinue a particular redemption method at any time as long as there is at least one redemption method available to you. Where the redemption is received by you through the involvement of a payment service provider (e.g. the bank where you hold the beneficiary bank account), we shall not be responsible for the redemption payment once the funds are received by your payment service provider.

12.4. After we have approved the redemption of your funds, you must ensure that the payment details for the transfer are accurate and complete. Where you provide us with incorrect details, we will not be held liable for funds sent to the incorrect payment account or instrument. We reserve the right to charge you a fee in the event that you request our assistance in retrieving money from an incorrect payment account or instrument and transferring that money to the correct payment account or instrument. The fee will correspond to the actual costs incurred by Larstal in this regard.

12.5. You must be the named account holder of the account to which you instruct us to transfer the funds in the case of a redemption request. A breach of this requirement shall be treated as a breach of these Terms and / or a fraudulent act without prejudice to our right to claiming further Losses. If we are required to investigate a redemption for the transfer of funds to a payment account or instrument that is not under your name, we reserve the right to charge you a fee. The fee will correspond to the actual costs incurred by Larstal in this regard.

12.6. You accept that all redemption requests will be made in Euros and via a bank transfer to a designated account. In the instance where the redemptions are made to an account that is in another currency except Euros, you accept and agree that the amount to be redeemed will be converted from Euros by the Web & App to the applicable currency at the rate of exchange displayed on the Web & App at the time of that redemption request (please see our website for details of the source of the exchange rates used by the Web & App from time to time). You accept that such conversion shall be entirely at your own cost and risk, including the result of any fluctuation or difference between the rate of exchange displayed on the Web & App at the time the Inbound Transaction or Loading Transaction is made and at the time of the redemption request.

12.7. If, following any redemption, Outbound Transactions are found to have been made or fees incurred using your Wallet that exceed your Available Balance, we will notify you of any such outstanding amounts, and you shall pay any such amounts to us on demand.

13. Liabilities

13.1. If we fail to comply with these Terms, we shall be responsible for loss or damage you suffer that is a foreseeable result of our breach of these Terms or our negligence, but we shall not be responsible for any loss or damage that is not foreseeable. Loss or damage is foreseeable if it is an obvious consequence of our breach or if it was contemplated by you and us when you activated your Wallet.

13.2. Except as provided in Clause 13.1, we shall not be liable under or in connection with these Terms for any loss of profits, business, revenue or savings (actual or anticipated), loss of agreements or contracts, loss of opportunity, loss of data or loss of, or damage to, goodwill or reputation (including as a result of your inability to participate in any goods, services or offerings of a Merchant Operator, to the extent that is caused by a failure in the Web & App or the Services or delays in the time required for E-Money to appear in your Wallet once you have performed a Loading Transaction or a Merchant Operator has authorized an Inbound Transaction);

13.3. You are solely responsible for your interactions with the Merchant Operator or User. Subject to Clause 5.4, we reserve the right, but have no obligation, to monitor or mediate any disputes between you and any Merchant Operator or Users.

13.4. Except as provided in Clause 13.1 where we have incorrectly and due to our fault:

1. deducted amounts from your Available Balance, our liability shall be limited to payment to you of an equivalent amount; or
2. credited too low an amount to your Available Balance, our liability shall be limited to payment to you of an incremental amount that ensures you have received the correct amount due,

provided that, in each case, if we subsequently establish that the refunded or incremental credited amount had been correctly deducted or credited (as the case may be), we may deduct it from your Available Balance and, if you do not have sufficient Available Balance, you must repay us the amount immediately upon demand.

13.5. Notwithstanding Clause 6, we shall not be liable for any unauthorized or incorrectly executed Transactions in the event that the Transaction was affected by abnormal and unforeseeable circumstances beyond our reasonable control or where we acted in accordance with a legal or regulatory obligation.

13.6. Notwithstanding anything to the contrary in this Agreement, we have the rights to (i) freeze the funds in your Account and refuse to transfer funds out of your Account; or (ii) off set the balance in your Account by using your balance in a different currency, if:

13.7.1. Larstal, acting reasonably, determines that doing so: (i) is likely necessary or prudent to: (1) comply with Applicable Law; or (2) preserve or protect Larstal’s legal rights or remedies; or (ii) would likely assist with an investigation by Larstal or any governmental authority;

13.7.2. you have breached this Agreement; or

13.7.3. you have any unsatisfied debts, obligations, or liabilities to Larstal.

13.8. Abusive Actions. Situations, such as internet connectivity issues, latency, or other technical errors, may arise that could cause transactions on Larstal to not reflect usual business rules accurately. You shall not take advantage of these situations or other errors, bugs, or malfunctions of the Services, or otherwise take any abusive or manipulative trading actions that would provide you with undue commercial advantage or would otherwise not be in good faith. If Larstal, acting reasonably, determines that you have breached this Clause 13.8, Larstal may: (a) reverse all Transactions that are related to such breach; (b) cancel any Transaction that is related to such breach; (c) suspend or close your Account; or (d) freeze and set-off accordingly any funds available.

13.9. This Clause 13 shall survive cancellation of these Terms.

14. Force Majeure

14.1. We shall not have any liability under, or be deemed to be in breach of, these Terms for any delays or failures in performance of any of our obligations under these Terms that result from a Force Majeure Event.

15. Contact Details and Notice

15.1. If you have any questions or concerns about the Services, or to report issues with your Wallet, please contact us by email at support@larstal.com.

15.2. You may serve notices to us in writing at the contact details at Clause 15.1.

15.3 You accept and agree that we may serve notices (excluding notices containing marketing or branding which requires your explicit consent) to you in writing to the email address linked to your Wallet. You may amend the same from time to time.

15.4. You agree that we may provide you with notices and other disclosures in connection with your Wallet and the Services by posting notices on the Web & App.

16. Miscellaneous

16.1. We may at any time transfer all or any of our rights and obligations under these Terms to any third party (including by way of merger, consolidation or the acquisition of all or substantially all of our business and assets relating to these Terms), but this will not affect your rights or our obligations under these Terms.

16.2. You may only transfer your rights or your obligations under these Terms to another person if we give our prior written consent to this.

16.3. This agreement is between you and us. No other person shall have any rights to enforce any of its terms. Neither of us will need to get the agreement of any other person in order to end the contract or make any changes to these Terms.

16.4. Nothing in these Terms is intended to, or shall be construed so as to, establish or imply any partnership or joint venture or a relationship of principal and agent between you and us or constitute either of you or us as the agent of the other party, or authorize you or us to make or enter into any commitments for or on behalf of the other party.

16.5. Each of the paragraphs of these Terms operates separately. If any court or relevant authority decides that any of them are unlawful, the remaining paragraphs will remain in full force and effect.

16.6. If we fail to insist that you perform any of your obligations under these Terms, or if we do not enforce our rights against you, or if we delay in doing so, that will not mean that we have waived our rights against you and will not mean that you do not have to comply with those obligations. If we waive a default by you, we will only do so in writing, and that will not mean that we will automatically waive any later default by you.

16.7. These Terms and the documents referred to in it, constitute the whole agreement between you and us relating to the subject matter of these Terms, and supersede any prior written or oral arrangement, understanding or agreement between them relating to such subject matter.

16.8. These Terms are provided to you in the English language. Where we have provided a translation of these Terms to you, you agree that such translation is provided for your convenience only and that the English language version of these Terms will govern your relationship with us. If there is any contradiction between the English language version of these Terms and any translation, the English language version takes precedence.

16.9. By participating in the initiative “Help AstroPay grow”, you are accepting that We will share your request to the Merchant together with users’ email, name and surname. Thank you for participating since through this initiative we are sure Merchants will understand how many users want the Merchant to add us to their cashier.

17. Governing Law and Jurisdiction

17.1. This Agreement and any dispute or claim arising out of or in connection with it or its subject matter or formation (including non-contractual disputes or claims) shall be governed by and construed in accordance with the law of Denmark.

17.2. Each party irrevocably agrees that the courts of Denmark shall have exclusive jurisdiction to settle any dispute or claim arising out of or in connection with this Agreement or its subject matter or formation (including non-contractual disputes or claims). 

18. Complaints Handling

18.1. LARSTAL Denmark is a private limited company registered in Denmark under company number 42457590, and whose registered office address is Frederiksborggade 15 3, 1360 Copenhagen is authorized by the Danish Financial Supervisory Authority (Finanstilsynet) as an electronic money institution. We refer to the register of the Danish FSA where Larstal Denmark has received FTID 40514 (Link) Larstal Denmark will ensure all customers have access to the complaints policy and procedure upon request and will include a copy of this document in any written acknowledgement of a complaint, to ensure the customer is aware of his or her rights in following up the complaint.

18.2. If you wish to make a complaint about the Services, you can email us at support@larstal.com, with brief details of your complaint and the phone number and email address associated with your Account or request our complaint form and send to our service email address on the form. Alternative procedures are stipulated in the Complaints Policy and Procedures. We will acknowledge your complaint by email within three business days.

18.3. If the complaint is not resolved by the end of three business days after it’s received, we initiate a formal complaint handling procedure. The email will contain details of the complaints handling procedure and your right to refer the complaint to the Danish Financial Complaint Board or the Danish Consumer Ombudsman if you are dissatisfied with our assessment and ruling.

18.4. We will send you a final response to your complaint within 15 days upon receipt regarding the complaints about rights and obligations arising under Parts 5 and 6 of the Payment Act or within eight (8) weeks upon receipt regarding complaints not related to rights and obligations arising under Parts 5 and 6 of the Payment Act. Should it not be possible to resolve your complaint in this timeframe, we will provide you with a date when we will respond to you, with a reason why, or in any case this will be no later than 35 business days from the date when the complaint was received.

18.5. If you have a complaint about any regulated aspect of the Services that we cannot resolve within the terms specified in Clause 18.4, such complaint may be referred to the Danish Financial Complaint Board St. Kongensgade 62, 2., 1264 Copenhagen, Denmark (further details can be found at www.fanke.dk) or the Danish Consumer Ombudsman, Carl Jacobsens Vej 35, 2500 Valby, Denmark (further details can be found at www.forbrugerombudsmanden.dk/consumer-ombudsman/). It’s also possible to send a complaint to The European Online Dispute Resolution (ODR) ( ec.europa.eu/consumers/odr). 

Guide on the Right of Withdrawal

Withdrawal Period

The withdrawal period is 14 days. The period is generally calculated from the day you entered into the agreement, such as signing the contract or placing the order. According to the Danish Consumer Contracts Act, you are entitled to receive various information, including details about the right of withdrawal and the ordered service. The withdrawal period does not commence until you have received this information in writing (e.g., on paper or via email).

For instance, if you place your order on Monday the 1st and have also received the mentioned information, your deadline is through Monday the 15th. If you receive the information later, for example, on Wednesday the 3rd, your deadline is through Wednesday the 17th.

If the deadline falls on a public holiday, Saturday, Constitution Day, Christmas Eve, or New Year's Eve, you may wait until the following business day.

How to Withdraw?

Before the expiration of the withdrawal period, you must notify us that you have decided to withdraw from the agreement. If you choose to provide this notification in writing – for example, by letter or email – you only need to send the notification before the deadline. If you want to ensure proof of timely withdrawal, consider sending the letter by registered mail and retain the postal receipt.

Notification of withdrawal must be sent to:

Name: Larstal Denmark ApS, Frederiksborggade 15 3, 1360 Copenhagen, Denmark

Email: support@larstal.com

END OF AGREEMENT