Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a compra e o uso dos Airalo eSIMs (o “Serviço”) oferecidos por meio do aplicativo AstroPay (o “Aplicativo”) fornecido pela AstroPay Global IOM Limited (“AstroPay”, “nós” ou “nosso”). Ao comprar um Airalo eSIM por meio do aplicativo, você (“você”, “seu” ou “Usuário”) concorda em obedecer a estes Termos.
Estes Termos são complementares aos da AstroPay Termos e condições gerais (os “Termos Gerais”) e pelo Termos e condições da Airalo (os “Termos da Airalo”). No caso de qualquer conflito entre estes Termos, os Termos da Airalo e os Termos Gerais, estes Termos prevalecerão com relação ao Serviço.
Ao comprar um Airalo eSIM por meio do aplicativo, você reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos, os Termos da Airalo e os Termos Gerais.
Quaisquer palavras que comecem com uma letra maiúscula e não estejam definidas nestes Termos terão o significado atribuído nos Termos Gerais.
- Descrição do serviço
O serviço fornecido pela AstroPay por meio do aplicativo permite que os usuários comprem eSIMs da Airalo usando sua carteira AstroPay. Os eSIMs da Airalo fornecem conectividade de dados móveis para dispositivos compatíveis nos países suportados. Após a compra bem-sucedida, os usuários receberão instruções de ativação no aplicativo, permitindo que eles instalem e ativem o eSIM em seus dispositivos. O AstroPay facilita a transação de compra, mas não fornece os serviços de dados móveis subjacentes. Esses serviços são fornecidos exclusivamente pela Airalo. A AstroPay não é responsável pelo desempenho, qualidade ou disponibilidade do serviço Airalo eSIM.
- Elegibilidade
Você deve ter uma conta AstroPay ativa e válida com saldo suficiente para comprar um Airalo eSIM.
- Processo de compra
No aplicativo AstroPay, você pode navegar pelos planos Airalo eSIM disponíveis e selecionar aquele que melhor se adapta às suas necessidades. Ao selecionar um plano, o aplicativo exibirá os detalhes do pedido para sua análise e confirmação. Esse resumo incluirá o tipo de plano, a franquia de dados, o período de validade e o preço total, todos exibidos em USD. Depois de confirmar o pedido, o valor especificado em USD será deduzido com segurança do saldo da sua carteira AstroPay. Após o processamento bem-sucedido do pagamento, você receberá uma mensagem de confirmação no aplicativo. Essa confirmação conterá instruções detalhadas sobre como ativar seu eSIM recém-adquirido em seu dispositivo compatível.
- Uso do eSIM
Antes de comprar um Airalo eSIM, é de sua exclusiva responsabilidade garantir que seu dispositivo móvel seja compatível com a tecnologia eSIM. A AstroPay e a Airalo não são responsáveis por quaisquer problemas de compatibilidade que você possa encontrar. Você é responsável pela ativação do eSIM, o que deve ser feito seguindo as instruções fornecidas no aplicativo após a compra. O uso de dados disponível por meio do eSIM é regido pelos termos e condições do plano específico da Airalo que você selecionou e está ainda sujeito aos Termos da Airalo. Para qualquer dúvida ou problema relacionado ao suporte relacionado à ativação ou uso do eSIM, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente.
- Reembolsos
Se você tiver problemas com a ativação do eSIM diretamente atribuíveis a uma falha técnica do lado da Airalo, você poderá ter direito a um reembolso. Para solicitar um reembolso nesse caso, você deve entrar em contato com o suporte ao cliente da AstroPay dentro de cinco dias após a compra do eSIM. Os reembolsos não serão emitidos por motivos como erro do usuário durante a ativação, incompatibilidade do dispositivo ou se o eSIM tiver sido usado além de um período mínimo de teste (conforme definido pela política da Airalo). Todas as solicitações de reembolso estão sujeitas aos Termos da Airalo e à determinação final da Airalo. Se um reembolso for aprovado pela Airalo, o valor correspondente em USD será creditado de volta em sua carteira AstroPay.
- Garantias e isenções de responsabilidade
O AstroPay atua como um facilitador para a compra de eSIMs da Airalo e não é responsável pela qualidade ou desempenho dos serviços da Airalo. A função da AstroPay é limitada a permitir a transação de compra por meio do aplicativo e não fornece, controla ou é responsável pelos serviços eSIM subjacentes, cobertura de rede ou planos de dados oferecidos pela Airalo. O AstroPay não garante a disponibilidade contínua dos serviços eSIM da Airalo e não é responsável por quaisquer interrupções no serviço.
- Alterações nos Termos e Condições
A AstroPay se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no aplicativo. Seu uso continuado do serviço constitui aceitação dos Termos atualizados.
- Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos serão regidos pelas leis da Ilha de Man. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Programa serão resolvidas de acordo com as disposições de resolução de disputas descritas em nossos Termos Gerais.