Terms and conditions for the Bill Payments Brazil

1- Introdução

Estes termos regulam a forma como a AP Global Corporation LLP (“Astropay”) oferece o produto denominado “Pagamento de Serviços” (o “Produto”).

O Produto destina-se ao pagamento de contas de serviços que o Usuário, dependendo da jurisdição em que se encontra, esteja ou possa estar obrigado a pagar mensalmente, bimestralmente ou em outros intervalos.

Tudo o que não estiver definido de forma específica nestes termos será regido pelos termos e condições: “Rest of the World 2.1 Users”. Em caso de discrepância entre eles, estes termos prevalecerão.

Estes termos regem a relação entre a Astropay e o Usuário do Produto.

Entender-se-á que os Usuários que utilizam este Produto leram e aceitaram estes termos e condições, além de cumprirem com os requisitos definidos posteriormente.

2- Modo de uso

Este serviço é fornecido pela Astropay, em conexão com intermediários provedores de serviços de API (“Provedores”), que, por sua vez, podem usar outros provedores.

Para utilizar este Produto, o usuário deve ter uma conta registrada na Astropay com saldo positivo.

O registro será feito baixando o Aplicativo (termo conforme definido posteriormente) do Google Play, App Store ou diretamente do site (www.astropay.com), seguindo os passos definidos nesses locais. O termo “Aplicativo” refere-se ao site ou aplicativo móvel da Astropay e a qualquer outro software (para uso em dispositivos móveis ou outros) que a Astropay ofereça no futuro e que tenha funcionalidade similar ou adicional ao site ou aplicativo móvel.

Para adicionar saldo à sua conta, o Usuário deve verificar os meios disponíveis na jurisdição em que se encontra. Isso pode ser visto automaticamente no Aplicativo.

Dentro do Aplicativo, após o registro, o Usuário encontrará uma seção chamada “Pagamento de Serviços”, onde poderá buscar todos os serviços vinculados a esta forma de pagamento.

Usuários com contas bloqueadas por qualquer motivo não poderão acessar este serviço.

Caso não haja saldo suficiente em sua conta, o Usuário deverá adicionar a quantia necessária para realizar a transação.

3- Confirmação de pagamentos

Após efetuar o pagamento do serviço, as informações desse pagamento serão transmitidas automaticamente ao Provedor.

A Astropay não se responsabiliza por eventuais atrasos na confirmação desses pagamentos nos sites conveniados pelo Provedor.

Após a confirmação bem-sucedida do pagamento, o Usuário poderá visualizar em sua conta a confirmação da operação. Além disso, terá disponível um detalhamento de sua atividade e o comprovante de pagamento correspondente em formato PDF, que poderá ser baixado e/ou compartilhado.

Caso a operação seja considerada bem-sucedida no Aplicativo, mas o pagamento não tenha sido refletido nas empresas de serviços públicos e/ou privados destinatárias do pagamento, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte da Astropay: support@astropay.com.

4- Transferência de dados

O Usuário aceita e reconhece que as informações relativas aos seus pagamentos (nome, número de usuário, número de documento, se aplicável, dados do cartão, etc.) podem ser transferidas para o Provedor e para as empresas destinatárias do pagamento.

5- Responsabilidades

A Astropay não se responsabilizará por pagamentos incorretos ou que não correspondam aos serviços ou faturas que o Usuário pretendeu pagar.

Após a confirmação da ordem de pagamento pelo Usuário, ao clicar no botão “Confirmar”, a mesma será irreversível.

A Astropay interpretará que qualquer movimentação de pagamento de serviços feita a partir da conta do Usuário foi realizada pelo titular da conta.

A Astropay não será responsável caso a ordem de pagamento não seja aprovada devido a saldo insuficiente na conta, sendo o Usuário o único responsável por verificar se possui fundos suficientes para esse fim.

6- Recomendações

A Astropay recomenda que os Usuários não compartilhem sua senha nem seu código OTP com terceiros.

O meio de contato oficial da Astropay é support@astropay.com.

Em caso de roubo ou perda do telefone e incapacidade do cliente de alterar sua senha de acesso ao Aplicativo, a Astropay recomenda que entre em contato imediatamente com o e-mail mencionado no parágrafo anterior.

7- Direitos da Astropay

A Astropay tem o direito de modificar ou até mesmo excluir estes termos e condições quando considerar apropriado.

No caso de modificação desses termos, os Usuários serão devidamente informados com antecedência.

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